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  Lições de Direito Civil, Volume 02
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  Resposta que deu à I Censura de António Ribeiro dos Santos
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  Extracto dos principios fundamentaes do sistema administrativo de França por Mr. Bonnin e sua comparação com os de Portugal / Francisco Soares Franco
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  Dissertação académica sobre a importância da legislação romana depois do Código Civil Português
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  Notice sur l'évolution du droit pénal portugais / Antonio d'Azevedo Castello Branco
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  Há um Século: A regeneração e a política ultramarina AUTOR(ES): Santa Rita, José Gonçalo de, 1890-1967 PUBLICAÇÃO: Lisboa : [s.n.], 1953 DESCR. FÍSICA: 30 p. ; 25 cm NOTAS: Sep. Rev. Estudos Coloniais, 3 LOCALIZAÇÃO: H.G. 19125//6 V. ÁLVARO DA COSTA MACHADO VILLELA (1871-1956), TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, LIVRO 01, 1921 ÁLVARO DA COSTA MACHADO VILLELA (1871-1956), TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, LIVRO 02, 1922 ALVARO DA COSTA MACHADO VILLELA, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, Livro 02, Coimbra Editora, 1922 ANTÓNIO DA ROSA GAMA LOBO (1817-1888?), PRINCIPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL, VOL 01, 1865 ANTÓNIO ROSA GAMA LOBO, Principios do Direito Internacional Público, vol. 01, Lisboa, Imprensa Nacional, 1865 JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA (1832), MANUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 01, 1901 CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 07, 1893 DOMINGOS TRINCÃO, DIREITO CIVIL, 1926 ANTÓNIO DE ASSIS TEIXEIRA DE MAGALHÃES (1850-1914), DAS OBRIGAÇÕES A PRASO, 1875 ANTÓNIO DE ASSIS TEIXEIRA DE MAGALHÃES (1850-1914), Das Obrigações a Praso, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1875 MANUEL PAULO MERÊA, IDEALISMO E DIREITO, 1913 MANUEL PAULO MERÊA, Idealismo e Direito, Porto, 1913 ALBERTO ESTEVES, A FAMILIA, 1932 JOSÉ HOMEM CORREIA TELLES (1780-?), FORMULARIO DE LIBELLOS E PETIÇÕES SUMMARIAS, 1869 JOSÉ HOMEM CORREIA TELLES (1780-?), Formulario de Libellos e petições summarias, 1869 ARTUR MONTENEGRO, DO REGIMEN DOTAL, 1895 ARTUR MONTENEGRO, Do Regimen Dotal, Coimbra, França Amado, 1896 TEIXEIRA D' ABREU, DAS SUBSTITUIÇÕES FIDEICOMMISSARIAS, 1894 GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), ÁGUAS, VOL. 01, 1921 GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), Águas, Vol. 01, 1921 GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), ÁGUAS, VOL. 02, 1922 GUILHERME ALVES MOREIRA (1861-1922), Águas, Vol. 02, 1922 J. A. A. DIDIER, REPERÓRIO ALPHABETICO DO CÓDIGO CIVIL, 1867 Porto, Imprensa Popular de J. L. de Sousa, 1867. ANTÓNIO JOAQUIM DE GOUVEIA PINTO (1777-1833), MANUAL DE APELLAÇÕES, E AGGRAVOS OU DEDUCÇÃO SYSTEMATICA, 1813 ANTÓNIO JOAQUIM DE GOUVEIA PINTO (1777-1833), Manual de Apellações, e aggravos ou deducção systematica, Lisboa, Of. Simão Thaddeo Ferreira, 1813 JOÃO PINTO MOREIRA, GUIA DO PROCESSO ORPHANOLOGICO NO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, S.D. JOÃO PINTO MOREIRA, Guia do Processo Orphanologico no Código do Processo Civil, s.d. A DESORGANISAÇÃO JUDICIAL. BRADO A FAVOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL PORTUGUEZA, 1887 A Desorganisação Judicial. Brado a favor da magistratura judicial portugueza, Porto, Typ. Manuel Jose Pereira, 63 (
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  Grande divisão administrativa das colónias
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  A política de centralização no século XIX : atenuantes ou dirimentes? AUTOR(ES): Santa Rita, José Gonçalo de, 1890-1967 PUBLICAÇÃO: Lisboa : Paulino Ferreira, 1953 DESCR. FÍSICA: 13, [1] p. ; 24 cm NOTAS: Sep. Revista do Gabinete de Estudos Ultramarinos, 9-10 LOCALIZAÇÃO: Biblioteca Nacional
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  Lições de Organização Judicial
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  Sciencia Política e Direito Constitucional
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  Documentos para a História das Cortes Geraes da Nação Portugueza, Tomo 08
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  Memória sobre a administração da Justiça Criminal, segundo os princípios do Direito Constitucional / Silvestre Pinheiro Ferreira

  Escripta em francês e em Paris pelo Exm. Snr. Silvestre Pinheiro Ferreira, inserta no periódico mensal Le Legislateur, translada em Português pelo Exm. Snr. Filipe Pereira de Araújo e Castro (também em Paris). Captada em Lisboa e entregue para a Revista Litteraria por Luiz Francisco Risso 1895/09/25 - DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1895 E CARTA DE LEI DE 3 DE ABRIL DE 1896, QUE O ALTERA REORGANISANDO A CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS (1818-1892), DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CORTES GERAES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, TOMO 08, 1891 Ficha do Livro
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  Commentario ao codigo penal portuguez PUBLICAÇÃO: Lisboa : Typ. José Baptista Morando, 1853-1854 DESC.FÍS.: 4 t. ; 20 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (F.G. 1188) SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA (1769-1846), MEMÓRIA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL, 1841 Ficha do livro
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  Manual do Processo Criminal Moderno / J. I. Delgado de Carvalho
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  Manual do Processo Criminal Moderno / J. I. Delgado de Carvalho
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  Elementos do processo criminal PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. da Universidade, 1846 DESC.FÍS.: X, 226 p. ; 21 cm Existências: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 4366 P. J. I DELGADO DE CARVALHO (CA 18--), MANUAL DO PROCESSO CRIMINAL MODERNO, VOL. 01, 1897 Ficha do livro
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  Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão
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  Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão
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  Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão
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  Memórias do tempo passado e presente para lição dos vindouros / António Luiz de Sousa Henriques Secco
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  Contravention et delit : rapporte de António Henriques da Silva

  VII Congrés de l'Union Internationale de Droit Penal
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  Estudos penitenciários e criminaes PUBLICAÇÃO: Lisboa : Tip. Casa Portuguesa, 1888 DESC.FÍS.: 1 v. ; 23 cm Existências: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 3765 V. ANTÓNIO HENRIQUES DA SILVA (1850-1906), CONTRAVENTION ET DÉLIT, 1897 Ficha do livro

  Dissertação para o acto de licenciatura passada pela Faculdade de Direito em Congregação extraordinária de 17 de Dezembro de 1894 e entregue no dia 6 de Janeiro de 1895
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  Commentario ao codigo penal portuguez : introdução : escolas e pricipios de criminologia moderna / Affonso Costa
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  A organização e competência dos tribunaes de justiça portugueses
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  Apontamentos para o codigo do processo civil e criminal