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  Direito politico : poderes do estado : sua organização segundo a sciencia politica e o direito constitucional português PUBLICAÇÃO: Coimbra : França Amado, 1910 DESC.FÍS.: 825 p. ; 24 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4252 V.) Fund. Calous. Gulb. Bib. Geral Arte (AP 7968) Univ. Cat. Bibl. João Paulo II (SARD-1435) JOSÉ FRANCISCO TRINDADE COELHO (1861-1908), MANUAL POLITICO DO CIDADÃO PORTUGUEZ, 1906 Ficha do livro
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  Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português
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  Documentos Comprovantes de alguns Pontos de Doutrina dos Elementos de Direito Eclesiástico Português
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  Documentos comprovantes de alguns pontos de doutrina dos elementos de direito eclesiástico português
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  Direito ecclesiástico português : prelecções feitas ao curso do terceiro anno jurídico do anno de 1909-1910
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  Dissertações sobre os dizimos ecclesiasticos e oblações pias
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  Ensaio sobre o padroado portuguez : dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas
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  Breve tratado de actual disciplina da Igreja Lusitana sobre a alternativa dos benefícios eclesiásticos
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  Condição legal das ordens e congregações religiosas em Portugal desde 1834
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  Dos direitos da Egreja e do Estado a respeito da erecção, suppressão, união, divisão e circumscripção das dioceses e metrópole
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  Discussão do Acto Adicional na Câmara dos Pares
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  Discussão do Acto Adicional na Câmara dos Deputados
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  Discussão do Acto Adicional na Câmara dos Deputados
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  Decreto nº14317 de 24 de Setembro de 1927, confere à Escola Colonial a denominação e categoria de Escola Superior Colonial e ao Curso o de Curso Superior Colonial
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  Decreto nº 12539 de 25 de Outubro de 1926, aprova o novo estatuto da Escola Colonial
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  Decreto nº 5827 de 31 de Maio de 1919, reorganiza a Escola Colonial
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  Decreto de 18.01.1906, criando a Escola Colonial; Decreto de 4.10.1906, aprovando o regulamento da Escola Colonial; Decreto de 13.11.1906, aprovando os primeiros programas da escola colonial
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  Decreto nº 118 de 4 de Setembro de 1913, cria a cadeira de Direito Colonial na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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  Decreto de 24 de Dezembro de 1901, reforma os estudos da Universidade de Coimbra, criando entre outras a cadeira de administração colonial
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  Decreto nº 951 de 14 de Outubro de 1914, aprova o Regulamento Geral de trabalho dos Indígenas nas Colónias Portuguesas
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  Decreto de 27 de Maio de 1911, aprova o novo Regulamento de trabalho de 1911
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  Decreto de 9 de Novembro de 1899, aprova o novo Regulamento de trabalho
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  Decreto de 21 de Novembro de 1878, Regulamento de trabalho de 1878
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  Decreto de 29 de Abril de 1875, extingue a condição de liberto
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  Decreto de 25 de Fevereiro de 1869, aboliu a escravatura, admitindo a existência de libertos