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Universidade NOVA de Lisboa
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Estudos de Direito Civil - O artigo XVI do Codigo Civil Portuguez
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Estudos sobre o Código Civil Portuguez II - Relações Civis Internacionais
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Estudos no Projecto do Codigo Civil
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O que são e o que valem as alterações propostas pela commissão revisora do projecto de codigo civil portuguez: a organização do registo criado pela lei hypothecaria de 1 de Julho de 1863
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Apreciação filosófica, jurídica e analítica das principais alterações feitas pelo Código Civil português na legislação anterior
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As interpretações ao Código Civil, discursos pronunciados pelo Dr. José Frederico Laranjo nas Sessões de 22 e 23 de Maio de 1903
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Observações à proposta de Lei de 7 de Fevereiro de 1903 em que são interpretados alguns artigos do Código Civil
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Decreto de 27 de Janeiro de 1870 a nomear uma comissão de jurisconsultos incumbida de coligir as dúvidas que tenham surgido na interpretação e aplicação das leis
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Reforma do código civil (Decreto n.º 19 126 de 16 de Dezembro de 1930) acrescentada com a explicação ou justificação sumária das várias alterações introduzidas nos diversos artigos segundo a nota oficiosa fornecida pelo ministério da justiça
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Observações sobre a reforma do código civil
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Discussão do Acto Adicional na Câmara dos Deputados, 1852
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Diário das Cortes Geraes, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portugueza, Volume 01 ÍNGUA: Português
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Carta Constitucional (com referência às sessões da sua discussão) e com os actos adicionais de 1852, 1885, 1896 e 1907
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Observações à reforma do código civil
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Estudos sobre o Código Civil - Das relações civis internacionais
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Annotações aos Elementos de Direito Natural do Excelentissimo Senhor Vicente Ferrer Neto Paiva pelo seu discípulo
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Codigo penal : annotado com o seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislação até hoje publicada sobre direito e processo criminal PUBLICAÇÃO: Porto : Typ. Gutenberg, 1895 DESC.FÍS.: 447 p. ; 23 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 3224 V.) JOSÉ DIAS FERREIRA (1837-1909), ANNOTAÇÕES AOS ELEMENTOS DE DIREITO NATURAL DO EXCELENTISSIMO SENHOR VICENTE FERRER NETO PAIVA PELO SEU DISCÍPULO, 1858 Ficha do livro
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Breves Reflexões sobre a Philosophia do Direito
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Dissertação Inaugural apresentada na Universidade de Coimbra
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A Theoria da Solidariedade Social Defensiva
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Elementos de Moral
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Programma da 1a cadeira, philosophia de direito, para o anno lectivo de 1889 a 1890
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Código penal português : nova publicação oficial ordenada por decreto de 16 de Setembro de 1886 PUBLICAÇÃO: Coimbra : Imp. da Universidade, 1919 DESC.FÍS.: 146 p. ; 24 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 7105 V.) AVELINO CÉSAR AUGUSTO MARIA CALISTO (1842 -1910), PROGRAMA DA 1ª CADEIRA, FILOSOFIA DE DIREITO, PARA O ANO LECTIVO DE 1889 A 1890, 1891 Ficha do livro
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O socialismo contemporaneo julgado pela sciencia
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Elementos de Sociologia Fundamental e Filosofia do Direito coligidos por Rosa Araújo
376–400 of 610
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of 25