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  Primeiras linhas sobre o proceso criminal / seu autor J. J. C. P. e S.
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  Institutiones Iuris Criminalis Lusitani / Pascoal José de Melo Freire
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  Elementos de sociologia criminal e direito penal / Manuel Dias da Silva

  Lições do ano lectivo de 1906-1907 na 14.ª cadeira da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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  O fundamento do direito de punir / Levy Maria Jordão
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  Cours de droit pénal / Levy Maria Jordão
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  Actuais tendências legislativas em matéria criminal / Prof. José Caeiro da Matta
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  Do furto : esboço histórico e jurídico / José Caeiro da Matta
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  Direito criminal português / Prof. José Caeiro da Matta
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  Direito criminal português / Prof. José Caeiro da Matta
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  Hydrodinamica Politica ou considerações sobre a Constituição Portuguesa
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  Proposições sobre o Projecto de Constituição
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  Projecto de Carta Fundamental do Reino
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  Constituição Política da Monarquia Portuguesa
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  Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa
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  Projecto de constituição portugueza accommodada à hespanhola para ser offerecido às nossas Cortes
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  Fantasias constitucionaes, seguidas por algumas reflexões da razão, e da experiencia
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  Constituição politica da Monarquia Hespanhola promulgada em Cadiz em 19 de Março de 1912
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  Classes dos crimes : por ordem systemática com as penas correspondentes : segundo a legislação actual / por Joaquim José Caetano Pereira e Sousa
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  Prologo de Francisco Freire de Mello ao Codigo Criminal mandado ordenar pela Rainha D. Maria I
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  Discurso sobre delitos e pennas e qual foi a sua proporção nas diferentes épocas da nossa jurisprudência principalmente nos três séculos primeiros da monarchia portugueza / Francisco Freire de Melo
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  Súplica dirigida a Napoleão
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  Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão
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  Statut Constittutionnel du Duché de Varsovie
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  Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão
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  Theoria do direito penal applicada ao codigo penal portuguez comparado com o codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / por F. A. F. da Silva Ferrão