Items

• Item

  Da Revogação no Direito Testamentário
• Item

  Princípios de Finanças segundo as Prelecções feitas no Anno Lectivo de 1868-1869
• Item

  Princípios e Questões de Philosophia Politica
• Item

  Rudimentos de Direito Público Português, accommodados ao programa oficial para uso dos alumnos de instrucção secundária
• Item

  O municipio e a descentralisação : rápido estudo a propósito do último projecto de reforma administrativa / por Candido de Figueiredo

  Elaborado por uma comissão do referido curso, de que foi relator Cândido de Figueiredo
• Item

  Manual Prático Juducial, Cível e Criminal, em que se descrevem recompiladamente os modos de processar em um e outro juízo, acções sumárias, ordinárias, execuções, agravos e apelações
• Item

  Limites do Estado em relação à Indústria
• Item

  Administração Civil e Financeira das Províncias Ultramarinas. Leis n.º 277 e 278, de 15 de Agosto de 1914.
• Item

  Portaria de 27 de Outubro de 1898, a ordenar que o Supremo Tribunal de Justiça e das relações indiquem as dúvidas na interpretação da lei
• Item

  Lei, Suspensão do Novo Código Administrativo
• Item

  Lições de direito ecclesiastico exterior
• Item

  Código Penal Portuguez. Relatório da Comissão. Tomo 2
• Item

  Código Penal Portuguez. Relatório da Comissão. Tomo 1
• Item

  Decreto de 26 de Julho de 1860
• Item

  Decreto de 12 de Julho de 1858 que reforça a Comissão Revisora do Código Civil
• Item

  Código Penal aprovado pelo Decreto de 10 de Dezembro de 1852
• Item

  Relatório sobre as Bases da Reforma Administrativa. Sessão de 21 de Janeiro de 1854
• Item

  Lei, Conselhos Municipais, Tesoureiros do Concelho
• Item

  Carta de Lei de 27 de Outubro de 1841. Orçamentos Municipais
• Item

  Projecto de 9 de Março de 1837. Organização do Governo
• Item

  Decreto de 6 de Julho de 1836. Juntas e Comissarios de Paroquia
• Item

  Carta de Lei de 4 de Fevereiro de 1836. Receitas das Câmaras Municipais
• Item

  Lei, Divisão Administrativa do Paiz
• Item

  Instrucções provisorias dirigidas às auctoridades administrativas e fiscaes para a cobrança e fiscalisação da Fazenda Pública PUBLICAÇÃO: Coimbra : Impr. Universidade, 1834 DESC.FÍS.: 7 p. ; 21 cm TÍT. UNIF.: Instruções provisórias dirigidas às autoridades administrativas e fiscais para a cobrança e fiscalização da Fazenda Pública LOCALIZAÇÃO: S.C. 8270//11 V. REFORMA ADMINISTRATIVA. PROJECTO, PARECER DO COMMISARIO ADMINISTRATIVO SOBRE A EXTINCÇÃO DA PREFEITURAS DE 1834/10/30 DG, 1834, nº 115 (11/11/1834). REFORMA ADMINISTRATIVA. 1834. PROJECTO (DE ANTÓNIO LUIZ SEABRA) DE UMA NOVA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, DE 1834/10/06 DCD REFORMA ADMINISTRATIVA DO PAIZ. LEI DE 1835/04/25. Ficha do livro
• Item

  Decreto, Implantação do Sistema Administrativo