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Discurso sobre a reforma dos foraes por Manuel de Almeida e Sousa, de Lobão em virtude da carta regia, datada no Rio de Janeiro em 7 de Março de 1810...
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Tratado regular e pratico de testamentos, e successões ou compêndio methodico das principaes regras e principios que se podem deduzir das leis testamentarias...
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Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo
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Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo
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Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo
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Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo
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Tratado pratico de morgados
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Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo
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Estudos sobre criminalidade e educação : philosophia e anthropagogia PUBLICAÇÃO: Lisboa : Impr. de Lucas Evangelista Torres, 1889 DESC.FÍS.: 212, [3] p. ; 24 cm Existência: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 3358 V. JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO (1807-1891), RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ESTADO NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOL. 01, 1858 Ficha do livro
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Tratado theorico e prático das provas no processo penal PUBLICAÇÃO: Coimbra : Livr. Portuguesa e Estrangeira do Editor Manoel de Almeida Cabral, 1895 DESC.FÍS.: X, 268 p. ; 24 cm Existências: BIBLIOTECA NACIONAL S.C. 4889 V. JOSÉ MARIA JOAQUIM TAVARES (1873-1938), O PODER GOVERNAMENTAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS, 1909 Ficha do livro
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Primeiras linhas sobre o processo criminal, com hum repertorio dos lugares das leis extravagantes, regimentos, alvarás, decretos, assentos e resoluções regias...
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Direito Administrativo
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Princípios e Instituições de Direito Administrativo
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Primeiras linhas sobre o processo criminal
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O direito de propriedade e utilidade publica : das expropriações
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Pessoas sociaes administrativas : principios e theorias
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Concessões de Serviços Públicos: sua natureza jurídica
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Apontamentos de Direito Administrativo
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Estudo sobre a administração civil das nossas possessões africanas : memória apresentada ao Congresso Colonial Nacional
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Projecto de uma Constituição de Portugal
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Projecto de modificações à Constituição de 1822
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Projecto Oficial da Comissão da Constituição
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Constituição Política do Império do Brasil
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Assento da Junta dos Três Estados
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Primeiras linhas da Lei Fundamental da Monarquia Portuguesa
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