Constituição política da Monarchia Portuguesa : [promulgada em] 26 de Setembro de 1822 PUBLICAÇÃO: Lisboa : Imprensa Nacional 1822 DESC.FÍS.: 100 p. ; 22 cm EXISTÊNCIAS: Tribunal de Contas (342.4 PORxCon) CONSTITUIÇÃO DE 1826 - CARTA CONSTITUCIONAL. TEXTO. Lisboa : Impressão Régia, 1826 DESC.FÍS.: 36 ; 21 cm EXISTÊNCIAS: BIBLIOTECA NACIONAL (S.C. 4593 V.) CÓDIGO PENAL. PROJECTO DE DECRETO DE JOSÉ MARIA SOARES DE CASTELLO BRANCO PARA A ORGANIZAÇÃO DE UM CÓDIGO CRIMINAL. (SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1821) DCGECNP, vol. 1821, p. 61. CÓDIGO CIVIL. PROPOSTA DE BORGES CARNEIRO E DISCUSSÃO SOBRE AS COMISSÕES DE FORA DO CONGRESSO, ENTRE AS QUAIS UMA ENCARREGADA DE REDIGIR O CÓDIGO CIVIL, NAS SESSÕES DE 7 E 8 DE JUNHO E 6 DE JULHO DE 1821 Ficha do livro