Item
Portaria de 27 de Outubro de 1898, a ordenar que o Supremo Tribunal de Justiça e das relações indiquem as dúvidas na interpretação da lei
- Title
- Portaria de 27 de Outubro de 1898, a ordenar que o Supremo Tribunal de Justiça e das relações indiquem as dúvidas na interpretação da lei
- Subject
- Direito Civil CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1900. PROJECTO N.º 38C (JOSÉ LUCIANO DE CASTRO) E DISCUSSÃO NA CÂMRA DOS DEPUTADOS. 1899 Reproduçaõ do DCD, 1899 REFORMA ADMINISTRATIVA (DE JOSÉ LUCIANO DE CASTRO), PROJECTO N.º 83, E DISCUSSÃO NAS CÂMARAS, 1899. Reprodução do DCD, 1899. CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE 1900, 1900 Excerto do DG, 23.06.1900, nº 138 CÓDIGO CIVIL. PROJECTO DE LEI DE 7 DE FEVEREIRO DE 1903 APRESENTADO PELO MINISTRO DA JUSTIÇA À CÂMARA DOS DEPUTADOS EM QUE SÃO INTERPRETADOS ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL DCD, 1903, 1914/08/15 - ADMINISTRAÇÃO CIVIL E FINANCEIRA DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS. LEIS N.º 277 E 278, DE 15 DE AGOSTO DE 1914. Ficha do livro | Direito Civil
- Creator
- Portugal
- Date
- 1898
- Identifier
- https://web.novalaw.unl.pt/Anexos/Investigacao/1856.pdf
- Type
- Text
- Format
- Language
- pt
- Source
- https://web.novalaw.unl.pt/Anexos/Investigacao/1856.pdf
- Rights
- Public domain (original work); digitised by Arquivo Digital António Manuel Hespanha, NOVA School of Law / CEDIS
- Educational Level
- Higher education | research
- Interactivity Type
- Expositive
- Item sets
- Universidade NOVA de Lisboa